MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
Apresentação da Mensagem n. 33/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas'”. Inteiro teor
MPF – 6ª CCR
CIR: Delegação do CIR participa do Acampamento Terra Livre em Brasília
A delegação do movimento indígena de Roraima se uniu nesta segunda-feira (4) às demais delegações do Brasil para participar da 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2022. VEJA GALERIA DE FOTOS. Com o tema: “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e aldear...
CÂMARA: Deputado critica vetos à lei de transferência de terras da União para Roraima e Amapá
Vetos serão analisados em futura sessão do Congresso Nacional Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que a bancada de Roraima pretende analisar estratégias para derrubar parte dos vetos que o presidente Jair...
CÂMARA DOS DEPUTADOS: Sancionada lei que altera regras de transferência de terras federais para Roraima e Amapá
Imóveis já titulados pela União ficarão resguardados da transferência; vetos ao texto serão analisados pelo Congresso O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que altera regras para a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de...
SENADO: Lei facilita regularização de terras cedidas pela União no Amapá e em Roraima
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que facilita a regularização de terras da União ocupadas por particulares nos estados de Amapá e Roraima. A Lei 14.004, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União. A nova...
CPI- SP: Organizações da sociedade civil assinam nota contra PL que facilita a legalização de grilagem de terras
Entidades emitem nota rejeitando o PL 2.633/2020 por considerar que o projeto facilita a regularização de grilagem de terras e amplia problemas fundiários, ambientais e sociais no Brasil. Cerca de 100 entidades nacionais e regionais de diversos estados do Brasil...
INA: Leia a Nota de Repúdio – Projeto de Lei amplia injustiças, desmatamento e caos agrário
PL 2.633/2020 FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE GRILAGEM DE TERRAS E AMPLIA PROBLEMAS FUNDIÁRIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS NO BRASIL, AFIRMA NOTA ASSINADA PELA INA E POR DIVERSAS ASSOCIAÇÕES A INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai, se uniu a cerca de...
MOVIMENTO XINGU VIVO: Demandamos que a Justiça puna Salles, porque a fome está nos deixando fracos demais para mais esta batalha
Na última sexta feira, 22 de maio, foi divulgado o vídeo de uma reunião do presidente Bolsonaro com seus ministros, após liberação das imagens pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta reunião, uma das falas mais emblemáticas do caráter genocida deste governo foi a do...
AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” desregulação da proteção ao meio ambiente
Comentários do ministro do Meio Ambiente são tradução literal de suas políticas para a preservação, que incluem incentivo a grileiros, desmatadores e madeireiras Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pandemia do coronavírus —que já matou 21.048 pessoas...
INESC: Deixar-se morrer não é uma opção
As epidemias são parte do pacote perverso com o qual os indígenas lidam desde o começo da colonização. Apoie as iniciativas de solidariedade às comunidades No dia 20 de março, quando os casos de covid-19 não haviam chegado ainda à casa do milhar no país, a Articulação...
BRASIL DE FATO: Salles pediu que governo seja “infralegal” e “passe a boiada” no meio ambiente
Ministro declarou que governo planeja desregulamentar o setor durante pandemia do coronavírus O vídeo da reunião do dia 22 de abril entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros, que teve seu sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
AMAZÔNIA REAL: O perigo da “lei da grilagem”
Por: Philip Martin Fearnside | 22/05/2020 às 23:36 Agora virou o Projeto de Lei 2633/20 [1] o que era a MP-910 [2], conhecida como a “MP da grilagem¨. Projeto de Lei atualmente tramita na Câmara de Deputados sob regime de urgência. A sua aprovação seria mais um revés...
GREENPEACE: Voluntários contra o PL da Grilagem e apoio de Greta Thunberg à Manaus
Em uma semana com decisões importantes sobre o futuro do meio ambiente, os grupos se mobilizaram juntos pelas redes sociais 13/05 – 5° Encontro com Comunidades <3 Para o encontro desta semana com os voluntas, convidamos Gabi e Lígia, consultoras do Greenpeace na...
RBA: Votação do ‘PL da grilagem’ em meio à pandemia provoca indignação nos movimentos sociais
São Paulo – Movimentos do campo, indígenas, quilombolas e ambientalistas afirmam que, em meio à pandemia de coronavírus, é “surreal” colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, que trata da regularização fundiária. Segundo analistas, além de legalizar a...
RBA: Em meio a desmatamento recorde na Amazônia, PL da Grilagem é ‘coroação de todas as ações ilícitas’
Para geógrafo da USP, proposta que tramita na Câmara estimula o crime. Total da área desmatada em abril é superior às cidades de Porto Alegre e Maceió São Paulo – Em plena pandemia do novo coronavírus, o desmatamento da Amazônia no mês de abril atingiu os maiores...
BRASIL DE FATO: Em coletiva, sociedade civil reforça coro contra votação de “PL da Grilagem”
PL, da bancada ruralista, foi apresentado na quinta (14) e pode ter urgência votada nesta quarta (20) na Câmara Na contramão das articulações da bancada ruralista, entidades da sociedade civil reforçaram, nesta quarta-feira (20), em uma coletiva de imprensa, o coro...
CÂMARA: Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo
Proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O...
EM PAUTA
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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